“Por que é tão difícil garantir que meninos e meninas entrem na escola, aprendam na escola e permaneçam na escola?”, a frase, foi dita pela educadora Maria do Pilar Lacerda, durante o II Seminário de Educação Integral realizado nos dias 20 e 21 de outubro, em São Paulo pela Fundação Itaú Social e Cenpec.
O Município de Guaíra esteve presente no Seminário com uma delegação de 10 profissionais: Rafael Braghiroli, Maira Mendonça, Marcia Matsumoto, Sandra Guilherme, Vilsa Bala, Paulo Henrique Caetano, Ana Laura, Valeria Pazeto, Janaína Amadeu, Lidiana e Mirian Miata. Esta equipe compõe o Comitê do Projeto Guaíra, Cidade que Educa, que realizado pelo IORM e responsável pela mobilização da sociedade na construção de uma cidade integrada e educadora. O projeto tem financiamento do Fundo da Criança e do Adolescente do Município de Guaíra.
O seminário contou com a abertura feita por Angela Dannemann, superintendente da Fundação Itaú Social, e Javier Palop, diretor geral da Fundação SM. Angela chamou a atenção para o fato de a educação ser a condição essencial para o desenvolvimento de qualquer país. Segundo ela, “o atual contexto coloca em risco o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a oferta da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica até 2024. Por isso, acreditamos na parceria para mitigar esse risco”, afirma.
“Os direitos nunca chegam de uma vez, eles são sempre questionados. Ou garantimos os direitos civis, políticos, sociais, ou não garantimos a cidadania”, assim declarou Heloisa Starling, professora de História do Brasil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), durante a palestra A Educação e a República no Brasil, atividade que fez parte do 2º Seminário.
Durante a mesma palestra, Lilia Moritz Schwarcz, professora do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP) traçou um pouco da história da desigualdade brasileira, desde a chegada dos portugueses, o período da escravidão e os dias de hoje.
“O ‘descobrimento’ do Brasil encobre o genocídio. Estima-se que mais de 95% da população que vivia na costa leste da América do Sul tenha perecido.”
Segundo ela, a escravidão começou com os indígenas e, com a entrada dos africanos, a escala mudou. “Uso o termo escravizado porque a escravidão é uma circunstância e não uma realidade”, fala. Em relação aos dias de hoje, a professora aponta que o contexto não mudou muito.
“O Brasil continua campeão da desigualdade no mundo. Isso não é uma história do passado já que os negros, por exemplo, têm menor acesso à educação. Também estamos vivendo uma guerra civil na qual os jovens negros estão sendo assassinados”, explica.
“Os jovens querem uma escola que dê espaço às suas ideias e subjetividades”
O Seminário de Educação Integral foi marcado pela palestra “Políticas Públicas no âmbito da Educação Integral”, que trouxe Grace Luciana Pereira, da Secretaria Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Paulo Dutra, da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, para falar sobre suas experiências na implementação de políticas de educação integral.
Para Graciane, é preciso ampliar o tempo, mas também haver uma nova organização do trabalho da escola.
“A grande questão é a necessidade de se ter uma oferta diversificada – com ampliação de repertório em áreas como cinema, teatro, comunicação – e, principalmente, inserir a ideia da pesquisa para que, a partir dela, os jovens possam fazer intervenções em suas comunidades”, conta.
Paulo Dutra, em sua fala, mostrou alguns dados sobre a educação integral em Pernambuco. “Em nosso Estado, temos 700 mil estudantes, sendo que 326 mil estão no Ensino Médio e, desses, 131. 948 cursam a educação integral. Pernambuco estava em 26º em termos de permanência escolar no Ensino Médio, com uma taxa de 24% de evasão. Em 2015, é o primeiro, com apenas 2,5% de taxa de evasão. Em termos de IDEB, passou de 21º para 1º. Lugar”, diz.
Pernambuco tem hoje mais de 131 mil estudantes do Ensino Médio em educação integral. O índice do Estado no IDEB é 3.9, mas quando se isolam as escolas de #educaçãointegral, o índice (pontuado pelo IDEPE, similar ao IDEB) passa para 4.83
PEC 241
Na ocasião, alguns dos palestrantes também falaram sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela as despesas do Governo Federal, entre elas a educação, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.
“Quando foi abolida a escravidão no Brasil, as crianças negras continuavam sendo proibidas de irem à escola. Dessa forma, quando se corta o investimento à educação, já sabemos quais serão os primeiros a serem desassistidos.” (Macaé Evaristo)
“Se aprovada a PEC 241, corremos sérios riscos não só do descumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação [que diz respeito ao aumento de matrículas de escolas em tempo integral no país], mas, principalmente, da garantia do direito à educação.”, pontua Macaé.
Em relação à MP 746, de acordo com Daniel, além de ela defender a diminuição de disciplinas para o Ensino Médio, ela também inviabilizaria a implementação da educação integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
“A medida prevê uma mudança no Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]: os recursos que hoje são enviados aos governos municipais e estaduais seriam concentrados apenas nos Estados, prejudicando os municípios”, explica.
